Os planos da Austrália para banir crianças de redes sociais, como X, TikTok e Instagram

O governo acaba de apresentar um projeto de lei para impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais — mas a proposta divide opiniões. O governo aus...

O governo acaba de apresentar um projeto de lei para impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais — mas a proposta divide opiniões. O governo australiano considera sua proposta de proibição das redes sociais como 'líder mundial' Getty Images via BBC "Para ser honesto, fiquei com muito medo", diz James, descrevendo um incidente no Snapchat que o deixou questionando se era seguro ir à escola. O menino australiano, de 12 anos, teve um desentendimento com um amigo e, uma noite, antes de dormir, o menino o adicionou a um grupo de bate-papo com dois adolescentes mais velhos. Quase instantaneamente, seu telefone "começou a ser bombardeado" com uma série de mensagens violentas. "Um deles parecia ter provavelmente 17 anos", contou James à BBC. "Ele me mandou vídeos dele com um facão… ele estava balançando (o facão). Depois, recebi mensagens de voz dizendo que eles iriam me pegar e me esfaquear." James (nome fictício) entrou no Snapchat pela primeira vez quando tinha 10 anos, depois que um colega de turma sugeriu que todos em seu grupo de amigos baixassem o aplicativo. Mas depois de contar aos pais sobre sua experiência com cyberbullying, que acabou sendo resolvida pela escola, James excluiu sua conta. A experiência dele é um alerta que mostra por que a proibição das redes sociais proposta pelo governo australiano para menores de 16 anos é necessária, diz sua mãe Emma, que também está usando um pseudônimo. O projeto de lei, que foi apresentado na câmara baixa do Parlamento na quinta-feira (21/11), foi classificado pelo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, como "líder mundial". Mas embora muitos pais tenham aplaudido a medida, alguns especialistas questionam se as crianças devem — ou até mesmo podem — ser impedidas de acessar as redes sociais, e quais podem ser os efeitos adversos de fazer isso. Plano da Austrália de banir crianças das redes sociais se mostra popular e problemático Usuários verificados do X espalham imagens de abuso sexual infantil livremente Departamento de Justiça dos EUA quer que Google venda o navegador Chrome O que a Austrália está propondo? Albanese afirma que a proibição — que vai abranger plataformas como X (antigo Twitter), TikTok, Facebook e Instagram — tem como objetivo proteger as crianças dos "danos" das redes sociais. "Este é um problema global, e queremos que os jovens australianos tenham basicamente uma infância. Queremos que os pais tenham paz de espírito", disse ele na quinta-feira. A nova legislação oferece um "arcabouço" para a proibição. Mas o documento de 17 páginas, que deve chegar ao Senado na próxima semana, é escasso em detalhes. Caberá, então, ao órgão regulador da internet do país — o eSafety Commissioner — definir como implementar e fazer cumprir as regras, que só vão entrar em vigor pelo menos 12 meses após a aprovação da legislação. De acordo com o projeto de lei, a proibição vai ser aplicada a todas as crianças menores de 16 anos — e não haverá qualquer isenção para usuários existentes ou com consentimento dos pais. As empresas de tecnologia vão enfrentar penalidades de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 188 milhões) se não cumprirem a regra, mas haverá isenções para plataformas que sejam capazes de criar "serviços de baixo risco" considerados adequados para crianças. Os critérios para isso ainda não foram definidos. Os serviços de mensagens e sites de jogos, no entanto, não vão ser restritos, assim como alguns sites que podem ser acessados ​​sem uma conta, como o YouTube, o que levantou questões sobre como os órgãos reguladores vão determinar o que é ou não uma plataforma de rede social em um ambiente em constante evolução. Um grupo que representa os interesses de empresas de tecnologia como Meta, Snapchat e X na Austrália rejeitou a proibição, classificando-a como "uma resposta do século 20 aos desafios do século 21". Uma legislação deste tipo poderia levar as crianças para "partes perigosas e não regulamentadas da internet", afirma o Digital Industry Group Inc. O mesmo receio também foi manifestado por alguns especialistas. Anthony Albanese diz que a proibição visa mostrar às famílias australianas que seu governo 'as está protegendo' EPA via BBC Julie Inman Grant, à frente do eSafety Commissioner, reconheceu a tarefa colossal que sua agência vai enfrentar ao aplicar a proibição, visto que "a mudança tecnológica sempre vai ultrapassar a política". "Isso vai ser sempre fluido, e é por isso que os órgãos reguladores, como o eSafety, precisam ser ágeis", ela disse à BBC Radio 5 Live. Mas Inman Grant também levantou preocupações em relação à ideia central por trás da política do governo, que é a de que existe uma relação de causalidade entre as redes sociais e o declínio da saúde mental. "Eu diria que a base de evidências não está nada estabelecida", ela afirmou, indicando uma pesquisa da sua própria agência que constatou que alguns dos grupos mais vulneráveis, como adolescentes LGBTQ+ ou de povos originários, "se sentem mais eles mesmos online do que no mundo real". Este é um sentimento compartilhado por Lucas Lane, de 15 anos, que administra um negócio online que vende esmaltes para meninos. "Esta [proibição] destrói… minhas amizades e a capacidade de fazer as pessoas se sentirem vistas", disse o adolescente à BBC. Inman Grant prefere ver as empresas de tecnologia despoluindo suas plataformas, assim como mais investimentos em ferramentas educativas para ajudar os jovens a se manterem seguros online. Ela usa a analogia de ensinar as crianças a nadar, em vez de proibi-las de entrar na água. "Não colocamos cercas no oceano... mas criamos ambientes para natação protegidos, que oferecem medidas de segurança e ensinam lições importantes desde a mais tenra idade", disse ela ao Parlamento no início deste ano. Julie Inman Grant, que lidera o órgão regulador da internet na Austrália, vai ser incumbida de descobrir como implementar a proibição Matthew Abbott via BBC Mas pais como Emma veem isso de forma diferente. "Deveríamos realmente perder nosso tempo tentando ajudar as crianças a navegar por sistemas difíceis quando as empresas de tecnologia só querem que elas usem esses sistemas o tempo todo?", ela questiona. "Ou deveríamos apenas permitir que elas sejam crianças e aprendam a ser sociáveis ​​umas com as outras ao ar livre, e começar essas discussões mais tarde?" Amy Friedlander, mãe de três filhos, do movimento Wait Mate — que incentiva os pais a adiarem a decisão de dar smartphones aos filhos — concorda. "Não podemos ignorar todos os aspectos positivos que a tecnologia trouxe para nossas vidas. Há vantagens enormes, mas o que realmente não consideramos é o impacto que está tendo nos cérebros que não estão preparados para isso." 'Um instrumento muito contundente' Mais de 100 acadêmicos australianos criticaram a proibição como "um instrumento muito contundente" — e argumentaram que vai contra a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede aos governos que garantam que os jovens tenham "acesso seguro" aos ambientes digitais. A proposta também não conseguiu obter o apoio de uma comissão parlamentar bipartidária que tem analisado o impacto das redes sociais nos adolescentes. Em vez disso, a comissão recomendou que as gigantes da tecnologia enfrentem regulamentações mais rigorosas. Para abordar algumas dessas preocupações, o governo diz que vai acabar introduzindo leis de "dever de cuidado digital", que vão tornar uma obrigação legal para as empresas de tecnologia priorizar a segurança do usuário. Joanne Orlando, pesquisadora de comportamento digital, argumenta que embora uma proibição "possa fazer parte de uma estratégia, ela não pode de forma alguma ser a estratégia completa". Ela diz que "a maior peça do quebra-cabeça" deveria ser educar as crianças a pensar criticamente sobre o conteúdo que elas veem em seus feeds e como usam as redes sociais. O governo já gastou 6 milhões de dólares australianos (R$ 23 milhões) desde 2022 para desenvolver "ferramentas de alfabetização digital" gratuitas para tentar fazer exatamente isso. No entanto, pesquisas sugerem que muitos jovens australianos não estão tendo aulas regularmente. Orlando e outros especialistas alertam que também existem obstáculos significativos para tornar a tecnologia de verificação de idade — necessária para fazer cumprir a proibição — eficaz e segura, dados os "enormes riscos" associados ao potencial armazenamento online dos documentos de identificação de todos os australianos. A proposta divide opiniões no país Getty Images via BBC O governo disse que pretende resolver esse desafio por meio de testes para verificação de idade, e espera apresentar um relatório em meados do próximo ano. Prometeu ainda que as preocupações com a privacidade vão estar no centro das atenções, mas ofereceu poucos detalhes sobre que tipo de tecnologia vai ser realmente testada. Em sua orientação, o eSafety Commissioner deu a ideia de usar um serviço independente para tornar anônima a identidade de um usuário antes que ela seja repassada a qualquer site de verificação de idade, para "preservar" sua privacidade. Mas Orlando permanece cética. "Não consigo pensar em nenhuma tecnologia que exista neste momento que possa fazer isso", disse ela à BBC. A Austrália vai conseguir? A Austrália não é, de forma alguma, o primeiro país a tentar restringir a forma como os jovens acessam determinados sites ou plataformas online. Em 2011, a Coreia do Sul aprovou uma lei que proibia crianças menores de 16 anos de jogar games na internet entre 22h30 e 6h, mas as regras — que enfrentaram reações adversas — foram posteriormente revogadas, citando a necessidade de "respeitar os direitos dos jovens". Mais recentemente, a França introduziu uma legislação que exige que as plataformas de redes sociais bloqueiem o acesso a crianças menores de 15 anos sem o consentimento dos pais. Uma pesquisa indicou que quase metade dos usuários conseguiram burlar a proibição usando uma VPN simples. Uma lei no Estado de Utah, nos EUA — que era semelhante à da Austrália — se deparou com uma questão diferente: foi obstruída por um juiz federal que a considerou inconstitucional. Albanese admitiu que a proposta da Austrália pode não ser infalível e, se for aprovada no Parlamento, vai estar sujeita a uma revisão. "Todos nós sabemos que a tecnologia avança rapidamente, e algumas pessoas vão tentar encontrar formas de burlar estas novas leis, mas isso não é motivo para ignorar a responsabilidade que temos", disse ele aos legisladores. Para pais como Emma e Friedlander — que fizeram lobby pelas mudanças —, o mais importante é a mensagem transmitida pela proibição. "Durante muito tempo, os pais tiveram esta escolha impossível entre ceder e dar aos seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e sentindo-se excluídos socialmente", observa Friedlander. "Ficamos presos a uma norma da qual ninguém quer fazer parte." James diz que desde que saiu do Snapchat, ele passou mais tempo fora de casa com os amigos. E ele espera que as novas leis possam permitir que mais crianças como ele "saiam e façam as coisas que amam", em vez de se sentirem pressionadas a estar conectadas online.